| REQ 30/2024 CPASF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Chris Tonietto - PL/RJ, Clarissa Tércio - PP/PE, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Filipe Martins - PL/TO | 20/05/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio". | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento o Deputado Dr. Allan Garcês e Deputada Clarissa Tércio. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento as Deputadas Chris Tonietto, Sâmia Bomfim, Clarissa Tércio e o Deputado Dr. Allan Garcês. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 28/05/2024 com a presença dos seguintes convidados: 1) BÁRBARA GIANNICO WAQUIL | Especialista em Medicina Fetal. 2) HÉLIO ANGOTTI NETO | Membro Efetivo da Câmara de Bioética do Conselho Federal de Medicina. 3) LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS | Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM. 4) RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE | Conselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. 5) RODRIGO PEDROSO | Jurista e Procurador da Universidade de São Paulo - USP. |
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| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||