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REQ 142/2024 CE |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alden - PL/BA |
21/05/2024 |
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Ementa |
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Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/05/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado, com alteração da ementa e com votos contrários do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do REQ n. 142/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Capitão Alden (PL-BA), que: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.
NOVA EMENTA: 'Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres'". |
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22/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado, com alteração da ementa e com votos contrários do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal. |
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26/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Audiência Pública realizada no dia 26/11/2024 (10h), com os seguintes convidados: SABRINA HUSS - Mulher trans, presencialmente; Dr. FERNANDO RASSI NADER - Médico, presencialmente; RAFAEL SANZIO - Analista Político Internacional e Jornalista, remotamente; CELINA LAZZARI - Representante da Mulheres Associadas, Mães e trabalhadoras do Brasil - MATRIA, remotamente; ANDRESSA RANDO FAVORITO - Empresária e Mãe, remotamente; MARINA COLERATO - Mestre em Ciências Sociais e editora e jornalista especializada em direitos humanos, remotamente e MONIQUE ALVES ALVAREZ DE FREITAS - Advogada, remotamente. |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Proposição arquivada por realização do objeto. |
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