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PDL 272/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 20/05/2024
Ementa
Susta a Portaria 224 - COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213-COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.
Indexação
Sustação, Portaria, Exército Brasileiro, redução, quantidade, arma de fogo, uso pessoal, Profissional da segurança pública, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1483, Letra A.
16/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
Apensados
Apensados ao PDL 272/2024 (4)
PDL 273/2024; PDL 274/2024; PDL 275/2024; PDL 276/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 19/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados, com substitutivo.


27/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDL n. 272/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Revoga a Portaria 224 - COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213-COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024
".
21/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/02/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
25/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 777.
12/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-273/2024.
Apensação da proposição PDL-273/2024 à proposição PDL-272/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-274/2024.
Apensação da proposição PDL-274/2024 à proposição PDL-272/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-275/2024.
Apensação da proposição PDL-275/2024 à proposição PDL-272/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-276/2024.
Apensação da proposição PDL-276/2024 à proposição PDL-272/2024.
27/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).
22/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados.
06/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
08/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
19/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados, com substitutivo.
20/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por acordo.
27/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer.
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN, com as proposições PDL-273/2024, PDL-274/2024, PDL-275/2024, PDL-276/2024 apensadas.
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1483, Letra A.
16/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 272/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PDL 272/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PDL 272/2024 Parecer do Relator 22/04/2025 Delegado Caveira Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados.
PRL 2 CSPCCO => PDL 272/2024 Parecer do Relator 19/05/2025 Delegado Caveira Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, do PDL 273/2024, do PDL 274/2024, do PDL 275/2024, e do PDL 276/2024, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PDL 272/2024 Substitutivo 19/05/2025 Delegado Caveira Susta a Portaria 224 - COLOG/C Ex, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213-COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.
PAR 1 CSPCCO => PDL 272/2024 Parecer de Comissão 02/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PDL 272/2024
SBT-A 1 CSPCCO => PDL 272/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 02/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Substitutivo adotado pela Comissão ao PDL 272/2024
PDL 272/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PDL 272/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Sargento Portugal Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 272/2024