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PL 1943/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Biolchi - MDB/RS 20/05/2024
Ementa
Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
Indexação
Criação, Programa Contingencial e Reconstrução do Turismo e da Vitivinicultura Gaúcha, renegociação, tributo, contribuição, Dívida pública fundada, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), flexibilização, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), decorrência, Enchente, calamidade pública, Rio Grande do Sul, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1943/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
".