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PL 1937/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Lindenmeyer - PT/RS |
20/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública e dá outras providências. |
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Indexação |
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União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Inclusão, Economia criativa, planejamento, reconstrução, recuperação, local, Desastre ambiental, calamidade pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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08/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG). |
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23/06/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 1937/24 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
23/02/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emendas.
11/03/2026 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
23/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 1937/24 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1937/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública e dá outras providências.
". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5208 |
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14/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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15/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024) |
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09/09/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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23/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emendas. |
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25/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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11/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/03/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CINDRE. |
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12/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A. |
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08/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG). |
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09/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026) |
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22/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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23/06/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Samuel Viana (UNIÃO/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 1937/24 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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25/06/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1937/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1937/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1937/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1937/2024 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda. |
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PRL 2 CCULT => PL 1937/2024 |
Parecer do Relator |
23/02/2026 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emendas. |
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PAR 1 CCULT => PL 1937/2024 |
Parecer de Comissão |
11/03/2026 |
Comissão de Cultura |
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Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 1937/2024 |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PL 1937/2024 |
Parecer do Relator |
23/06/2026 |
Samuel Viana |
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Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 1937/24 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PL 1937/2024 |
Substitutivo |
24/06/2026 |
Samuel Viana |
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Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública e dá outras providências. |
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