EMR 1 CCULT => PL 2657/2022

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2657/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Abilio Brunini - PL/MT

20/05/2024

Ementa

Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, § 4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 [sic] de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL-MT).

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL-MT).