Imprimir

PL 1933/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1408/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 20/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), rescisão unilateral, contrato, plano de saúde coletivo, operadora de plano de assistência à saúde, continuidade, tratamento de saúde, assistência médica, incolumidade física, gestante, idoso, pessoa com deficiência
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-1408/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1933/2024 (1)
PL 3822/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1933/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.
".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1408/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Recebimento pela CSAUDE.
24/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 105
23/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1408/2023
02/09/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3822/2024.
Apensação da proposição PL-3822/2024 à proposição PL-1933/2024.
15/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1933/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-1408/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)