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MSC 547/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 399/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/1999 DESPACHO A CPCM, CREDN E CCJR .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 399/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E  PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 05 99 PAG 21745 COL 01.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CPCM, CREDN E CCJR .
08/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
10/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
17/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME  DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 399/2000.
10/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.