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MSC 547/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 399/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMPROMISSO, DEMOCRACIA, (MERCOSUL), ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, BOLIVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/1999 DESPACHO A CPCM, CREDN E CCJR .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 399/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E  PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 05 99 PAG 21745 COL 01.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CPCM, CREDN E CCJR .
08/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
10/06/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
17/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
09/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME  DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 399/2000.
10/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 547/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/1999 DESPACHO A CPCM, CREDN E CCJR .
MSC 547/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 547/1999 Parecer do Relator 12/01/2000 Aldir Cabral PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 547/1999 Parecer de Comissão 25/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion