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PRL 1 CFT => PL 561/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 561/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 17/05/2024
Ementa
Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).