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PL 1928/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clodoaldo Magalhães - PV/PE |
20/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências |
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Indexação |
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Regulamentação, Exercício profissional, Artista (Artes Visuais), requisito, Registro profissional, política pública, incentivo, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista à Deputada Sâmia Bomfim. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
10/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda.
22/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1928/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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24/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 90 |
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15/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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16/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2024) |
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05/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2024) |
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20/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 1044, Letra A. |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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17/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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18/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para reexame da matéria. |
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07/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do Projeto de
Lei nº 1.928, de 2024, na forma do Substitutivo aprovada pela Comissão de
Cultura com a subemenda anexa. |
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15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
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21/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda. |
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22/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Lucas Ramos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do REQ n. 53/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”
". |
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11/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2025) |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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09/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
|
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16/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho. |
|
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01/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Ségio Turra e Sâmia Bomfim. |
|
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim. |
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• |
Vista à Deputada Sâmia Bomfim. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1928/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
19/06/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1928/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
05/03/2026 |
Domingos Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Domingos Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho. |
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
12/12/2024 |
Benedita da Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCULT => PL 1928/2024 |
Substitutivo |
12/12/2024 |
Benedita da Silva |
|
Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências |
|
|
|
PRL 2 CCULT => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
10/04/2025 |
Benedita da Silva |
|
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCULT => PL 1928/2024 |
Substitutivo |
10/04/2025 |
Benedita da Silva |
|
Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências |
|
|
|
SBT-A 1 CCULT => PL 1928/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/04/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Regula a profissão de artista visual. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 1928/2024 |
Parecer de Comissão |
23/04/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura. |
|
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do Projeto de
Lei nº 1.928, de 2024, na forma do Substitutivo aprovada pela Comissão de
Cultura com a subemenda anexa.
|
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 1928/2024 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 1928/2024 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 1928/2024 |
|
|
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|
|
|
|
|
|
PL 1928/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 53/2025 CCJC |
Requerimento de Audiência Pública |
03/11/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.
|
|
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2026 |
Luiz Couto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2026 |
Domingos Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024 |
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RPD 14 CCJC => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1928/2024 |
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RPD 15 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024 |
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RPD 16 CCJC => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024 |
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RPD 17 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
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RPD 18 CCJC => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
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RPD 19 CCJC => PL 1928/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024 |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
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RPD 2 CTRAB => PL 1928/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Ossesio Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
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RPD 3 CTRAB => PL 1928/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024 |
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