PFC 16/2024

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem:

PROC 5/2024 CDC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ

16/05/2024

Ementa

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da PFC n. 16/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde".

20/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício 41/2024 - CDC.

19/11/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".

05/09/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".