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PFC 16/2024
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Origem: PROC 5/2024 CDC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 16/05/2024
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, atuação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), rescisão unilateral, plano de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da PFC n. 16/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde".
20/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício 41/2024 - CDC.
19/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
05/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 16/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4557/2024 Requerimento 19/11/2024 Chris Tonietto Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas.
REQ 3730/2025 Requerimento 05/09/2025 Chris Tonietto Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas.