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PL 1924/2024
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 20/05/2024
Ementa
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM), Sistema Eletrônico de Informações do Setor Mineral (SEISMI), monitoramento, tempo real, estoque, movimentação, recursos minerais, lavra mineral, comercialização, bens minerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 05/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1924/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 78
25/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
04/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/04/2025 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
23/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
08/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
25/02/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), para reformulação do parecer.
05/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1924/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1924/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1924/2024 Parecer do Relator 09/12/2024 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 1924/2024 Substitutivo 09/12/2024 Hugo Leal
PRL 2 CME => PL 1924/2024 Parecer do Relator 08/12/2025 Júnior Ferrari Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CME => PL 1924/2024 Substitutivo 08/12/2025 Júnior Ferrari Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
PRL 3 CME => PL 1924/2024 Parecer do Relator 05/05/2026 Júnior Ferrari Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CME => PL 1924/2024 Substitutivo 05/05/2026 Júnior Ferrari Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
PL 1924/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Odair Cunha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
RPD 2 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/02/2026 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
RPD 3 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
RPD 4 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/05/2026 Rodrigo Gambale Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1924/2024
RPD 5 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 12/05/2026 Rodrigo Gambale Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1924/2024
RPD 6 CME => PL 1924/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/05/2026 Rodrigo Gambale Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1924/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1924/2024
RPD 7 CME => PL 1924/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/05/2026 Rodrigo Gambale Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1924/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1924/2024
RPD 8 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Gilson Daniel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
RPD 9 CME => PL 1924/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Gilson Daniel Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1924/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
RPD 10 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Paulo Guedes Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 1.924/2024, que " Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
RPD 11 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Alceu Moreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
RPD 12 CME => PL 1924/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2026 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024