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PL 1921/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 20/05/2024
Ementa
Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS (1990), trabalhador, obrigatoriedade, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Legislação Tributária Federal (1988), critério, revogação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), rendimento, trabalhador assalariado, trabalho remunerado, tributação. _Lei Orgânica da Seguridade Social (1991), recolhimento, contribuição previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-1795/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1921/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1831/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1921/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor acerca do recolhimento de FGTS, do pagamento de Imposto de Renda e da contribuição para a Seguridade Social
".
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1831/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1921/2024".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1795/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 66
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1921/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1831/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
31/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1921/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-1795/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1921/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1831/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/05/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a retirada de tramitação do PL 1921/2024.