| REQ 8/2024 PEC04423 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 44/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 17/05/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" (PEC04423) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/05/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais". | |||||||||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: MARCELO ENRIQUE SELUCHI, Coordenador Geral de Operações e modelagens do Cemaden - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ARMIN BRAUN, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR; GUSTAVO SANTANA BORGES, Superintendente de controle de obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; MOZAR DE ARAÚJO SALVADOR, Diretor Substituto Meteorologista, do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET; GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Coordenador Geral de Ciências da Terra do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC/INPE e LEANDRO VILELA, Coordenador de Telecomunicação da Conexis Brasil Digital, Representando a Associação Brasileira de Telecomunicações - Telebrasil. |
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| 20/06/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||