SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3541/2012

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDEICS => PL 3541/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Katarina - PSD/SE

16/05/2024

Ementa

Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).