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EMR 1 CREDN => PL 5903/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5903/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 17/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).