Imprimir

SBT 1 CREDN => PL 6023/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 6023/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 17/05/2024
Ementa
Altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).