| REQ 38/2024 CICS | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jack Rocha - PT/ES, Maria Arraes - SOLIDARI/PE | 17/05/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº14.831, de 27 de março de 2024. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Aprovado o requerimento nº 46/2024,da Sra. Jack Rocha que requer o aditamento ao Requerimento nº 38/2024 — CICS para se debater em Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei nº 14.831 de 27 de março de 2024. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 38/2024 (Requerimento), pelas Deputadas Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e Maria Arraes SOLIDARI, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº14.831, de 27 de março de 2024". | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho na lista de convidados. | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 46/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 38/2024 — CICS para se debater em Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei nº 14.831 de 27 de março de 2024". | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 46/2024,da Sra. Jack Rocha que requer o aditamento ao Requerimento nº 38/2024 — CICS para se debater em Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei nº 14.831 de 27 de março de 2024. | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA | Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA | Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; ANTÔNIO VIRGÍLIO BITTENCOURT BASTOS | Conselheiro do XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia; PROF. DR. WAGNER F. GATTAZ | Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; TATIANA PIMENTA | CEO e fundadora da Vittude; GABRIEL SALGADO WAINER | Diretor-Executivo da Aquarius; THIAGO LIGUORI | Médico especialista em saúde corporativa e gestão em saúde; HUGO SANDALL | Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho; EDINALDO RODRIGUES XUKURU | Psicólogo de Saúde Indígena - Secretaria de Saúde Indígena - SESAI do Ministério da Saúde. Tema: Regulamentação da Lei nº 14.831. (Requerimentos nºs 38/2024 e 46/2024, das Deputadas Jack Rocha - PT/ES e Maria Arraes - SOLIDARIEDADE/PE). |
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| 30/08/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||