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REQ 27/2024 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1169/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Medeiros - PL/MT |
15/05/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado tendo em vista a Audiência Publica realizada em 12/08/2024, em razão do REQ 34/2024 CCJC, com a presença dos seguintes convidados:
1) ROBERTA MAIA GRESTA
Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS
Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados
3) FLÁVIO PANSIERI
Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o voto apurável e cognoscível por todos constante do Projeto de Lei nº1169/2015 e apensados". |
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12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Arquivado tendo em vista a Audiência Publica realizada em 12/08/2024, em razão do REQ 34/2024 CCJC, com a presença dos seguintes convidados:
1) ROBERTA MAIA GRESTA
Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS
Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados
3) FLÁVIO PANSIERI
Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
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