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REQ 33/2024 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 10/2024 CDC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 17/05/2024
Ementa
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 33/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que " Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10)".
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Aprovado.
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência Pública realizada com a participação de André Luiz Oliveira da Silva, Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco da Agência de Vigilância Sanitária; Lauro Anhezini Júnior,  Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - Abifumo; Mariana Pinho, Coordenadora do Projeto Controle do Tabaco da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT Promoção da Saúde; Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas/SP e especialista em dependência química pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo; Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado; Vitor Hugo do Amaral, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ; Alessandra Bastos Soares, Farmacêutica; Alexandro Lucian, Jornalista; Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 33/2024 CDC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => REQ 33/2024 CDC Requerimento de Inversão de Pauta 22/05/2024 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 33/2024 CDC