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SBT 2 CPASF => PL 154/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 154/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 17/05/2024
Ementa
Torna mais gravoso o tratamento penal destinado aos autores dos crimes contra a criança e o adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).