PL 1907/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6318/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio Marcon - PODE/RS

17/05/2024

Ementa

Cria o tipo penal de evasão e insere a evasão qualificada pelo resultado morte no rol dos crimes hediondos.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2024

Apense-se à(ao) PL-6318/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1907/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Cria o tipo penal de evasão e insere a evasão qualificada pelo resultado morte no rol dos crimes hediondos.
".

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6318/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 41