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PL 1899/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 83/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 16/05/2024
Ementa
Estabelece o auxílio emergencial em virtude do estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, Auxílio emergencial, Município, Desastre ambiental, reconhecimento, calamidade pública, Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2024 Apense-se à(ao) PL-83/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1899/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Estabelece o auxílio emergencial em virtude do estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e dá outras providências
".
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-83/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/07/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
10/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5168
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1899/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2024 Apense-se à(ao) PL-83/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)