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SBT 1 CPD => PL 443/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 443/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 16/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar a realização de exame de triagem para o transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).