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SBR 2 CFT => PL 3339/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3339/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 16/05/2024
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).