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PL 1889/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clodoaldo Magalhães - PV/PE |
16/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de trabalho. |
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Indexação |
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Fixação, Medida de proteção, Saúde mental, Assistência afetiva, Apoio emocional, Servidor público, Síndrome de burnout, Transtorno mental, Assistência psicológica, Assistência psicossocial, redução, Prazo determinado, Jornada de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1889/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de trabalho.
". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 43. |
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21/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1889/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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