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SBT 1 CFT => PL 5464/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5464/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).