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PRL 2 CDC => PL 987/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 987/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA 16/05/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), pela aprovação.