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PL 1885/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1956/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 16/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a execução do contrato de transporte aéreo na hipótese de o passageiro não se apresentar para o voo de ida ou para o primeiro trecho de voo com conexão.
Indexação
Alteração, Lei da Agência Nacional de Aviação Civil, determinação, Execução do contrato, Empresa de transporte, Transporte aéreo, Aviso, antecedência, Passageiro, Trecho de ida, utilização, Trecho de volta, Embarque, Aeroporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-1956/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1885/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a execução do contrato de transporte aéreo na hipótese de o passageiro não se apresentar para o voo de ida ou para o primeiro trecho de voo com conexão
".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1956/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
21/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 28.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1885/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-1956/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)