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PL 1883/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP, André Janones - AVANTE/MG, Professora Goreth - PDT/AP, Clodoaldo Magalhães - PV/PE, Célio Studart - PSD/CE, Ana Paula Lima - PT/SC, Leo Prates - PDT/BA, Dr. Francisco - PT/PI, Geraldo Resende - PSDB/MS, Pedro Aihara - PRD/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Pedro Campos - PSB/PE |
16/05/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, diretrizes, prevenção, Promoção, Posvenção, Saúde mental, redução, Dano à saúde, População, Vítima, Calamidade pública, Desastre ambiental, Atenção integral à saúde, Atendimento multiprofissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-1922/2024 apensada. |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1883/2024 (1) |
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PL 1922/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
25/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1922/2024, apensado, com substitutivo.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
25/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e pela aprovação do PL 1922/2024, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
03/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1883/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências
". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1922/2024 à proposição PL-1883/2024. |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1922/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1922/2024 à proposição PL-1883/2024. |
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10/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1922/2024 apensada. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5153 |
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25/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) - avocado. |
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28/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2024) |
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12/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1922/2024, apensado, com substitutivo. |
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26/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
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05/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pela CINDRE, com a proposição PL-1922/2024 apensada. |
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17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1731, Letra A. |
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19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 5012/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024". |
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23/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) |
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24/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e pela aprovação do PL 1922/2024, apensado, na forma do substitutivo apresentado. |
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27/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025) |
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09/07/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-1922/2024 apensada. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B. |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1883/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
|
PL 1883/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRE => PL 1883/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Silvia Cristina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho e pela aprovação do PL 1922/2024, apensado, na forma do substitutivo apresentado. |
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|
SBT 1 CINDRE => PL 1883/2024 |
Substitutivo |
26/06/2025 |
Silvia Cristina |
|
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|
PAR 1 CINDRE => PL 1883/2024 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Parecer da Comissão (CINDRE) ao PL 1883/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CINDRE => PL 1883/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1883/2024 |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 1883/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Lucas Ramos |
|
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 1883/2024 |
Substitutivo |
25/11/2024 |
Lucas Ramos |
|
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 1883/2024 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e posvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 1883/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e posvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
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|
|
PL 1883/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
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|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CINDRE => PL 1883/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rosângela Reis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1883/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1883/2024 |
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|
RPD 2 CINDRE => PL 1883/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rosângela Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1883/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5012/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/12/2024 |
Tabata Amaral |
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024. |
|
|
|
RPD 1 => PL 1883/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PL 1883/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1883/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1883/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1883/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1883/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PL 1883/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PL 1883/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1883/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PL 1883/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PL 1883/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 9 => PL 1883/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1883/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1883/2024 |
|
|
|
RPD 10 => PL 1883/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1883/2024 |
|
|
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|
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