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EMC 2/2024 CCJC => PL 2160/2023
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2160/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 15/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
26/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada