Imprimir

PL 1879/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 15/05/2024
Ementa
Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.
Indexação
Concessão, isenção, Prazo determinado, Tarifa de gás, Tarifa de água, Tarifa de esgoto, Tarifa de energia elétrica, Pessoa física, Vítima, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação, Rio Grande do Sul, Responsabilidade, critério técnico, Defesa civil, Governo estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1879/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.
".