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PL 1875/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcon - PT/RS, Pedro Uczai - PT/SC, João Daniel - PT/SE, Airton Faleiro - PT/PA, Bohn Gass - PT/RS, Padre João - PT/MG, Paulão - PT/AL, Valmir Assunção - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Fernando Mineiro - PT/RN, Dilvanda Faro - PT/PA, Welter - PT/PR |
15/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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02/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1875/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
". |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1697/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024". |
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22/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1725/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024". |
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Apresentação do REQ n. 1757/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.875/2024". |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido os Requerimentos 1725 e 1757, ambos de 2024. |
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28/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1811/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1875/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências". |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2024 PAG 627 |
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28/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1811/2024,do Sr. Marcon, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1875/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1811/2024. |
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16/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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17/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pelo(a) CAPADR. |
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23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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02/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS). |
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