Apresentação do PDL n. 266/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão".
Transformado no Decreto Legislativo 107/2024. DOU 12/07/24 PÁG 05 COL 01.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 266-A/2024).