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PL 1871/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR |
15/05/2024 |
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Ementa |
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Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, equipamento eletrônico, Código QR, edificação, Atração turística, Pessoa com deficiência visual, acesso, gravação, som, descrição, local. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
20/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda de redação.
02/07/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
06/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CPD, com emenda.
03/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1871/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico
". |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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21/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024. |
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28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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29/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda de redação. |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcelo Queiroz, pelo Deputado Márcio Jerry. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/07/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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04/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A. |
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05/07/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA) |
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08/07/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024) |
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13/08/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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19/03/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Coronel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL). |
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06/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CPD, com emenda. |
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28/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/06/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/07/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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09/07/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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20/08/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/09/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1871/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1871/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/05/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1871/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 1871/2024 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Marcelo Queiroz |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda de redação. |
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PAR 1 CPD => PL 1871/2024 |
Parecer de Comissão |
03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico. |
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTUR => PL 1871/2024 |
Parecer do Relator |
16/12/2024 |
Diego Coronel |
|
Determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico.
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PRL 2 CTUR => PL 1871/2024 |
Parecer do Relator |
06/05/2025 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda Adotada pela CPD. |
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|
PAR 1 CTUR => PL 1871/2024 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 1871/2024 |
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