PL 1868/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5634/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio do Vôlei - PL/MG

15/05/2024

Ementa

Proíbe as companhias aéreas de cancelarem o bilhete de retorno de passageiros por seu não comparecimento à viagem de ida em voos comerciais e da outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2024

Apense-se à(ao) PL-5634/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1868/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Proíbe as companhias aéreas de cancelarem o bilhete de retorno de passageiros por seu não comparecimento à viagem de ida em voos comerciais e da outras providências.
".

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5634/2016.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

21/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.