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PL 1862/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Benes Leocádio - UNIÃO/RN |
15/05/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, criação, Ação governamental, combate, Desnutrição, Cancerologia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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01/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
27/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
23/04/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1862/2024 e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde.
26/11/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1862/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 218 |
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27/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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28/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024). |
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18/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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27/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
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23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 1027, Letra A. |
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08/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
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11/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1862/2024 e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde. |
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04/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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18/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2025 PÁG 314, Letra B. |
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01/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1862/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1862/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1862/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1862/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2025 |
Pedro Westphalen |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1862/2024 e da Emenda Adotada pela Comissão Saúde. |
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PAR 1 CFT => PL 1862/2024 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 1862/2024 |
Parecer do Relator |
10/07/2024 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 1862/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 1862/2024 |
Parecer de Comissão |
23/04/2025 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1862/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 1862/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Rogéria Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1862/2024 |
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