Imprimir

SBT 1 CPD => PL 4378/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4378/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR 15/05/2024
Ementa
Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam inclusão social, autonomia, independência e qualidade de vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).