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SBT-A 1 CCTI => PL 4300/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 4300/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação 15/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tramitação
Data Andamento
15/05/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.