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REQ 1642/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1503/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF 15/05/2024
Ementa
Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PL 1503, de 2024 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.”, de minha autoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento REQ 1642/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1642/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PL 1503, de 2024 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.”, de minha autoria. ".
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
16/05/2024 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/05/2024
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o requerimento REQ 1642/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1642/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.