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PL 1836/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5366/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Loreny - SOLIDARI/SP, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 15/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), dedução tributária, doação, contribuinte, Imposto de renda, Declaração simplificada de Imposto de Renda de Pessoa Física, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2024 Apense-se à(ao) PL-5366/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1836/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Loreny (SOLIDARI/SP) e Aureo Ribeiro SOLIDARI, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda".
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5366/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1836/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2024 Apense-se à(ao) PL-5366/2013.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)