| SBT 1 CPASF => PL 1141/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1141/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Andreia Siqueira - MDB/PA | 15/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação de as instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) facilitarem o saque do benefício, sempre que possível, mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária, na hipótese em que especifica |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). | |||||||||||||||