EMP 3 => PLP 85/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 85/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS, Rogéria Santos - REPUBLIC/BA, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Mauricio Marcon - PODE/RS, Afonso Hamm - PP/RS, Pedro Lupion - PP/PR, Lucas Redecker - PSDB/RS e outros

14/05/2024

Ementa

Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros.

14/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.