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PL 1817/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Afonso Hamm - PP/RS |
14/05/2024 |
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Ementa |
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Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, Atividade governamental, Promoção, Solidariedade humana, Família, Vítima, Desastre ambiental, Voluntário, apadrinhamento, Assistência humanitária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1934/2024, PL-3363/2024, PL-3491/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1817/2024 (3) |
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PL 1934/2024 (1), PL 3491/2024; PL 3363/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
11/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo.
13/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1817/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências
". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1934/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1934/2024 à proposição PL-1817/2024. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5121 |
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11/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pela CINDRE, com a proposição PL-1934/2024 apensada. |
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13/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC) |
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14/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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27/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3363/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-3363/2024 à proposição PL-1817/2024. |
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09/09/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-3491/2024 à proposição PL-1934/2024. |
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26/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo. |
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01/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2025) |
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10/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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• |
Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, da Deputada Daniela Reinehr. |
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26/05/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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11/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A. |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1934/2024, PL-3363/2024, PL-3491/2024 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1817/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1817/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PL 1817/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Daniel Agrobom |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PL 1817/2024 |
Substitutivo |
31/03/2025 |
Daniel Agrobom |
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Parecer ao PL 1817/2024 que Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. |
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PRL 2 CINDRE => PL 1817/2024 |
Parecer do Relator |
11/06/2025 |
Daniel Agrobom |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados. |
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|
SBT 2 CINDRE => PL 1817/2024 |
Substitutivo |
11/06/2025 |
Daniel Agrobom |
|
Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. |
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PAR 1 CINDRE => PL 1817/2024 |
Parecer de Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Parecer da Comissão (CINDRE) ao PL 1817/2024 |
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SBT-A 1 CINDRE => PL 1817/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1817/2024 |
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PL 1817/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CINDRE => PL 1817/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Daniel Agrobom |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1817/2024 |
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RPD 2 CINDRE => PL 1817/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1817/2024 |
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RPD 3 CINDRE => PL 1817/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Coronel Fernanda |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1817/2024 |
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RPD 4 CINDRE => PL 1817/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Coronel Fernanda |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1817/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1817/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3924/2024 |
Requerimento de Apensação |
23/09/2024 |
Marangoni |
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Requer o apensamento do PL nº 2656/2024 ao PL nº 1817/2024. |
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