acesso a recursos públicos.
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG).
| SBT 2 CAPADR => PL 1373/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1373/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ana Paula Leão - PP/MG | 14/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar o programa de reforma agrária, com o desestímulo às práticas ilícitas da invasão e do esbulho e a fixação de regras de governança e afetas ao acesso a recursos públicos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG). | |||||||||||||||