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SBT 1 CPD => PL 1740/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1740/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 14/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que a avaliação da deficiência deverá utilizar como referência a metodologia da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) adaptada para a realidade brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).