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EMP 52 => PL 914/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 914/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ, Darci de Matos - PSD/SC 14/05/2024
Ementa
Altera o inciso II do § 4º do art. 13, o inciso I do §1º e o caput do art. 19 do Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 52 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Darci de Matos PSD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 52 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Darci de Matos PSD.
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.