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ESB 1/2024 CDC => PL 6226/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 6226/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 14/05/2024
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6.226, de 2023

Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

EMENDA ADITIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).